Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a mudança, alegando que o governo precisará de mais flexibilidade para lidar com o aumento das emendas parlamentares. A segunda emenda, apresentada pelo PL, foi aprovada. Esta emenda proíbe despesas que promovam, incentivem ou financiem: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
A discussão das emendas foi acompanhada por intensos debates entre os parlamentares, que expuseram seus pontos de vista e argumentos a favor e contra cada proposta apresentada. A votação e a deliberação das emendas demonstraram a diversidade de opiniões e posicionamentos dentro do Congresso Nacional, ressaltando a importância do debate democrático e do processo legislativo.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é um momento crucial para o planejamento e a definição das políticas e diretrizes orçamentárias para o próximo ano. As decisões tomadas durante esse processo terão impacto direto nas finanças públicas e no direcionamento dos recursos para as áreas prioritárias e estratégicas do país.
Com a conclusão da votação das emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 está pronta para seguir para a sanção presidencial. A expectativa é que o presidente sancione a lei e que o processo orçamentário siga seu curso, garantindo a continuidade das atividades governamentais e o cumprimento das metas estabelecidas para o próximo ano.
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