A LDO, que estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo para o ano seguinte, precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir a plenário. Nesse contexto, o relatório do deputado Gervásio Maia, responsável pela análise da proposta, aponta um superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A análise da LDO deveria ter ocorrido em julho, conforme previsão constitucional, antes do envio da proposta orçamentária pelo Executivo, que ocorreu em agosto.
Paralelamente, a análise do veto presidencial à nova legislação sobre licenciamento ambiental também está na pauta dos parlamentares. O presidente vetou 63 dos 400 dispositivos da proposta aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Entre as medidas barradas está a possibilidade do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado em uma única fase, restringindo tal modalidade a projetos prioritários que exigem um tratamento ágil e singular para o licenciamento.
A ausência de uma nova data para a retomada das votações gera incertezas quanto à tramitação das propostas e à implementação de novas diretrizes que afetarão as contas públicas e o meio ambiente. A expectativa é de que os líderes do Congresso se reúnam em breve para definir os próximos passos e atualizar a agenda de votações, considerando a relevância e urgência dos assuntos em pauta.
Com repercussões diretas no planejamento orçamentário do país e nas normas sobre licenças ambientais, a movimentação no Congresso é monitorada de perto por diversos setores da sociedade e da economia, que aguardam definições e possíveis impactos nas políticas públicas nos próximos anos.
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