Do montante aprovado, R$ 8,7 bilhões serão utilizados para compensar as perdas dos estados com o ICMS sobre combustíveis, enquanto os outros R$ 6,3 bilhões têm como destino suprir defasagens nos fundos de participação dos estados e municípios, como o FPE e FPM.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto, salientou a importância da proposta e afirmou que a União apresenta um superávit financeiro do exercício anterior no montante de R$ 74 bilhões, e parte desse resultado está sendo repassado agora.
Além disso, a pauta do Congresso Nacional previa a votação de diversos vetos presidenciais e projetos de crédito orçamentário, no entanto, esses itens serão analisados somente no próximo dia 23. Um acordo entre líderes na Câmara e no Senado definiu prioridade para os vetos que tratam do novo arcabouço fiscal, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do marco temporal das terras indígenas.
Ressalta-se que, para a derrubada de um veto presidencial, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta do Congresso Nacional.
Portanto, o andamento das decisões e votações no Congresso Nacional tende a seguir e, à medida que mais informações forem disponibilizadas, estaremos atualizando as notícias.
Ralph Machado foi o responsável pela reportagem, com edição realizada por Natalia Doederlein.
