O texto agora aguarda pela sanção para que entre em vigor. Inicialmente, o projeto estabelecia um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para diversos ministérios, incluindo o da Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública, Transportes, Cultura, Defesa e Portos e Aeroportos.
No entanto, o governo enviou uma mensagem modificando o texto, incluindo um aumento significativo para R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, que já havia sido aprovada na Lei Complementar (LC) 201/23. Desse montante, R$ 8,7 bilhões serão destinados para aliviar as perdas dos estados com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e outros serviços em 2022. Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios na arrecadação geral.
O relator do projeto, deputado Mauro Benevides, afirmou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023, uma vez que o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual estabelecida. Apesar disso, a deputada Bia Kicis da Minoria, questionou a real situação das contas públicas, levantando preocupações sobre a sustentabilidade do auxílio aos municípios a longo prazo.
Os recursos destinados aos ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo, afetando ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O governo assegura que esses cancelamentos não prejudicarão as ações, uma vez que estão dentro das projeções de execução até o final do ano.
Além disso, o crédito para os ministérios beneficiará ações como ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa, pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense, construção de terminais fluviais no Pará, obras rodoviárias em sete estados, entre outras.
Portanto, a aprovação desse projeto foi considerada crucial para atender às necessidades da população, enquanto buscou manter um equilíbrio fiscal. A expectativa é de que, com a sanção, o crédito especial proporcione um respiro financeiro para estados, municípios e ações prioritárias em diversos setores.
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