Os precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, tiveram suas despesas removidas conforme a Emenda Constitucional 136. O governo já definiu o salário mínimo para 2026 em R$ 1.621, um ajuste de R$ 10 abaixo da estimativa anterior. Além disso, foi previsto um gasto extra de aproximadamente R$ 5 bilhões com o Fundo Eleitoral.
Com a exclusão das dívidas públicas, o orçamento disponível para os ministérios e demais Poderes ficou em R$ 4,7 trilhões, sendo que esse total inclui R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos, e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. O limite de gastos foi fixado em R$ 2,4 trilhões, com a meta fiscal de superávit primário projetada em R$ 34,3 bilhões, embora se considere que o déficit zero também cumpriria essa meta.
Durante a discussão do projeto na Comissão Mista de Orçamento, houve críticas sobre cortes nos gastos com defesa. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a segurança nacional é crucial em um país com as características geográficas do Brasil. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. reafirmou a importância do relatório final para evitar atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos para estados e municípios.
No que diz respeito à saúde, está alocado um total de R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. Os gastos com pessoal também devem aumentar, totalizando R$ 11,4 bilhões para 2026, que incluirão tanto ajustes salariais quanto novos cargos.
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, com aproximadamente R$ 50 bilhões atendidos. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento nas emendas, sugere que o valor poderia ser melhor utilizado em investimentos estruturais. A proposta orçamentária agora segue para a sanção do presidente, dando continuidade a um debate fundamental para o futuro econômico do país.
