A aprovação do projeto ocorreu após a divulgação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quinta-feira. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
O relator do Orçamento, Angelo Coronel, destacou algumas despesas importantes que foram contempladas no Orçamento, como reajustes do funcionalismo, Bolsa Família, Vale-gás, Farmácia Popular, entre outros. O teto de despesas para 2025 foi estipulado em R$ 2,2 trilhões, com correção por 70% do aumento real das receitas.
O Orçamento de 2025 exclui a despesa com precatórios, com uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, o texto permite um déficit de até R$ 31 bilhões para o ano.
Críticas foram feitas por parlamentares, como o senador Rogério Marinho, que apontou subestimação nos recursos para benefícios previdenciários, e o deputado Tarcísio Motta, que criticou o aumento das emendas parlamentares impositivas em relação aos recursos para a educação.
O Orçamento de 2025 conta com uma reestimativa de receitas que resultou em um superávit maior. O valor total da despesa do Orçamento é de R$ 5,9 trilhões, com destaque para a Saúde, que terá uma aplicação de R$ 233 bilhões.
Os investimentos também foram contemplados, seguindo as determinações da lei do arcabouço fiscal. Emendas parlamentares no valor de R$ 50,4 bilhões foram aprovadas, com ajustes finais realizados nos últimos dias para garantir recursos para programas específicos.
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