O mandato dos conselheiros é de dois anos e permite uma recondução consecutiva, o que garante a continuidade da experiência entre os membros. Entre as atribuições do CCS está a realização de estudos, emissão de pareceres e desenvolvimento de recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil. O conselho desempenha um papel importante ao se manifestar sobre questões que impactam o setor de comunicação, contribuindo com a formulação de políticas públicas.
Os parlamentares têm a possibilidade de submeter projetos de lei ao conselho para que este emita pareceres fundamentados, refletindo a visão dos conselheiros sobre as diversas questões apresentadas. Esse mecanismo fortalece a interlocução entre Congresso e sociedade, pois o CCS se torna um espaço de diálogo e reflexão sobre as diretrizes de comunicação no país.
Criado pela Lei 8.389 de 1991, o Conselho de Comunicação Social possui um Regimento Interno devidamente aprovado, o que estabelece suas normas e procedimentos de funcionamento. Essa estrutura formal é essencial para que o CCS exerça sua função de forma eficaz e representativa. Assim, a recente aprovação de sua nova composição representa um passo significativo para o fortalecimento da comunicação social no Brasil, promovendo o debate e a organização em um campo cada vez mais relevante para a sociedade contemporânea.
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