Durante a sessão, os parlamentares discutiram emendas parlamentares impositivas, que poderiam ser bloqueadas para evitar o estouro dos limites de gastos do Executivo. O líder do governo no Senado concordou com a retirada desse dispositivo, alegando que o tema está sendo tratado na votação do ajuste fiscal proposto pelo governo.
O relator da LDO apresentou em Plenário um adendo que permite que empresas estatais dependentes do Orçamento da União possam incluir as dívidas existentes até 2024 em seus contratos de gestão com o governo. Além disso, o Fundo Partidário será corrigido desde 2016 pelas regras do arcabouço fiscal, com pelo menos 0,6% de ganho acima da inflação.
Outras mudanças foram feitas na LDO de 2025, como a flexibilização da renovação de renúncias fiscais nos setores de informática e tecnologia, a dedução de recursos repassados pelos estados e municípios para obras federais e a garantia de execução do contrato de gestão da rede Sarah de Hospitais de Reabilitação com o Ministério da Saúde.
Além disso, foram realizadas alterações nas despesas não contingenciáveis, nas empresas estatais dependentes e nas emendas de transferência especial. A LDO também prevê a aplicação de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos em projetos ambientais e a destinação de recursos federais para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais.
Essas e outras medidas foram debatidas e aprovadas durante a sessão do Congresso Nacional, mostrando um amplo debate sobre as diretrizes financeiras para o próximo ano. A LDO estabelece importantes regras para a elaboração e execução dos orçamentos anuais, refletindo a preocupação dos parlamentares com a saúde fiscal do país.
-
-
-
-
