Um dos projetos aprovados, o PLN 38/24, destina um crédito de R$ 4 bilhões para viabilizar empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para empresas aéreas. Esses recursos serão direcionados pelo BNDES para melhorias na infraestrutura dessas empresas, visando aprimorar seus serviços e garantir mais segurança aos passageiros.
Além disso, o Congresso também aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, visando adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal. Vale ressaltar que essa modificação não impacta o valor autorizado para o fundo pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que foi de R$ 4,9 bilhões.
Outro ponto importante foi a flexibilização das regras de suplementação de despesas, conforme previsto no PLN 19/24. Essa mudança, que teve alterações em Plenário, se restringiu a dotações para despesas de pessoal e encargos, buscando garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Por fim, um projeto aprovado alterou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ajustando a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos. Além disso, incluiu o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA, com o objetivo de reduzir o tempo para a abertura de empresas até 2027.
Além dessas aprovações, outros projetos de créditos extras foram aprovados, contemplando investimentos em diversos setores, como no exterior da filial da Petrobras na Holanda, propriedades para o programa de Reforma Agrária, investimentos dos Correios e das empresas do grupo Petrobras, entre outros. No total, foram 14 projetos aprovados que somam um valor significativo para impulsionar a economia e garantir o funcionamento de diversos setores-chave do país.
Com a aprovação desses projetos, o Congresso Nacional demonstra seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Resta agora aguardar a sanção presidencial para que essas medidas entrem em vigor e contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a prosperidade da população.
