De acordo com o texto da proposta, o STF só poderá manter sua decisão se obtiver o voto de 4/5 de seus membros. Para o deputado Reinhold Stephanes, a medida proposta apenas alonga uma regra constitucional já prevista, que permite ao Supremo sustar deliberações das casas legislativas, mantendo assim o núcleo essencial da separação de Poderes.
Além disso, a PEC 28/24 também prevê a inclusão automática na pauta dos tribunais de liminares pedindo análise colegiada de decisões tomadas individualmente. Segundo Stephanes, essa medida visa harmonizar as regras constitucionais em jogo, garantindo a proteção judicial efetiva e a duração razoável do processo.
Os próximos passos para a PEC incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à constitucionalidade, seguida pela votação em uma comissão especial e em dois turnos pelo Plenário da Câmara. A proposta ainda precisará ser aprovada pelos senadores para ser efetivada.
Com essa proposta, Reinhold Stephanes busca trazer maior equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário, garantindo um debate democrático e transparente sobre as decisões do STF. A medida promete gerar discussões acaloradas no Congresso nos próximos dias.
