CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Nacional analisa proposta para suspender decisões do STF; autor explica objetivo e próximos passos para aprovação.



Na tarde de hoje, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que tem como objetivo permitir ao Congresso Nacional a suspensão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que se o Congresso entender que o STF ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas, tanto a Câmara quanto o Senado. Essa suspensão poderá durar dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois.

De acordo com o texto da proposta, o STF só poderá manter sua decisão se obtiver o voto de 4/5 de seus membros. Para o deputado Reinhold Stephanes, a medida proposta apenas alonga uma regra constitucional já prevista, que permite ao Supremo sustar deliberações das casas legislativas, mantendo assim o núcleo essencial da separação de Poderes.

Além disso, a PEC 28/24 também prevê a inclusão automática na pauta dos tribunais de liminares pedindo análise colegiada de decisões tomadas individualmente. Segundo Stephanes, essa medida visa harmonizar as regras constitucionais em jogo, garantindo a proteção judicial efetiva e a duração razoável do processo.

Os próximos passos para a PEC incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à constitucionalidade, seguida pela votação em uma comissão especial e em dois turnos pelo Plenário da Câmara. A proposta ainda precisará ser aprovada pelos senadores para ser efetivada.

Com essa proposta, Reinhold Stephanes busca trazer maior equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário, garantindo um debate democrático e transparente sobre as decisões do STF. A medida promete gerar discussões acaloradas no Congresso nos próximos dias.

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