CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Nacional analisa projeto de crédito suplementar de R$ 16 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte para melhorias na segurança portuária.

No dia 13 de setembro de 2024, o Congresso Nacional deu início à análise do projeto de lei PLN 27/24, que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$ 16 milhões, destinado à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A iniciativa conta com justificativas do governo para o reforço de dotações orçamentárias específicas, tais como a aquisição de motos elétricas, pistolas, cadeiras giratórias e balança rodoviária, a construção de um canil para recepção de cães da Receita Federal, a implementação de melhorias na segurança portuária, a aquisição de proteções para as operações de atracação e desatracação de embarcações, além do início das obras de construção da nova sede do Porto de Maceió.

Os recursos previstos para o projeto serão provenientes do cancelamento de outras dotações que não serão mais executadas pela Codern ou que não poderão ser utilizadas ao longo do presente ano. Após análise da Comissão Mista de Orçamento, o projeto será encaminhado para apreciação no Plenário do Congresso.

A proposta tem como objetivo promover investimentos, melhorias e modernizações nos serviços prestados pela Codern, visando aprimorar a infraestrutura portuária, a segurança e a eficiência das operações realizadas no porto. Essas medidas podem contribuir para o desenvolvimento econômico da região e para a potencialização das atividades portuárias.

É fundamental que a destinação dos recursos seja realizada de forma transparente e eficaz, garantindo que o montante seja empregado de maneira adequada e que os objetivos propostos sejam alcançados. A análise e aprovação desse projeto representam um passo importante para o fortalecimento e a modernização da infraestrutura portuária do Rio Grande do Norte.