CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso discute proteção de florestas públicas não destinadas em audiência pública convocada pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional se reuniu para debater soluções legislativas e administrativas que visam garantir a proteção e o uso sustentável das florestas públicas não destinadas. Essas áreas, que pertencem à União ou aos estados e ainda não possuem uma destinação específica, têm um potencial significativo para a conservação e o uso sustentável de seus recursos, especialmente por parte das populações indígenas e tradicionais que nelas habitam.

O relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi o responsável por solicitar a realização do debate, que contou com a presença de parlamentares, especialistas e representantes de comunidades tradicionais. O encontro, marcado para as 14h30, aconteceu no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e teve como foco principal a importância da destinação adequada dessas áreas para a proteção dos direitos das populações que dependem delas para sua sobrevivência.

A discussão foi conduzida pela presidente da comissão, a deputada Socorro Neri (PP-AC), e o vice-presidente, senador Humberto Costa (PT-PE), que ressaltaram a relevância do tema e a necessidade de encontrar soluções que garantam a preservação dessas terras e o respeito aos direitos das comunidades que delas dependem.

Durante a audiência pública, foram abordadas questões como a regularização fundiária, o reconhecimento dos territórios tradicionais e a implementação de políticas públicas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Os participantes destacaram a importância de se priorizar o diálogo com as populações locais e de se promover a participação social na tomada de decisões que impactem diretamente suas vidas e seu modo de vida.

Diante dos desafios e das oportunidades apresentadas, a comissão se comprometeu a dar continuidade às discussões e a buscar soluções que garantam a proteção e o uso sustentável das florestas públicas não destinadas, reconhecendo a importância dessas áreas para a conservação da biodiversidade e a promoção do bem-estar das comunidades que delas dependem.