A decisão é especialmente vantajosa para o estado gaúcho, que, além dos benefícios do Propag, já contava com a Lei Complementar 206/24, que lhe concede assistência adicional em razão das enchentes devastadoras que ocorreram em maio do ano passado. De acordo com o deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, a votação é crucial para que estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e o próprio Rio Grande do Sul consigam regularizar suas dívidas com a União. Ele enfatizou a importância da derrubada dos vetos, que inviabilizavam o pagamento das dívidas e a adesão ao programa.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, destacou que os estados que se beneficiarão do Propag não pertencem, em sua maioria, à base aliada do governo federal. Ele mencionou que o programa não só atenderá a todos os estados brasileiros, mas, de maneira especial, dará suporte àquelas unidades mais endividadas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e o próprio Rio Grande do Sul.
Além disso, uma das inovações introduzidas pela lei é a possibilidade de os estados pagarem parte da entrada exigida no Propag utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Esse fundo foi criado como parte da reforma tributária e tem o objetivo de eliminar a guerra fiscal do ICMS. No entanto, é importante ressaltar que os recursos devem ser destinados a iniciativas específicas, como estudos e projetos de infraestrutura, fomento a atividades produtivas que gerem emprego, e ações voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Os parlamentares também revogaram o veto que impedia a União de deduzir dos futuros pagamentos das dívidas estaduais os gastos feitos pelos estados na execução de obras que são de responsabilidade federal, como rodovias. Essa dedução se aplicará para ações realizadas entre 2021 e 2023, oferecendo um respiro adicional para os estados no cumprimento de suas obrigações financeiras.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acompanhou a votação e manifestou otimismo com os desdobramentos, uma vez que o seu estado enfrenta uma das maiores dívidas com o Executivo federal. O deputado Doutor Luizinho, relator do Propag, considerou a derrubada dos vetos um marco histórico, que permitirá a recuperação de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, que estavam comprometidos pela elevada carga de endividamento. Essa mudança representa um passo significativo em direção ao alívio financeiro e à retomada do crescimento de várias regiões do Brasil.
