A derrubada do veto foi possível graças a um acordo entre membros de diferentes partidos, resultando em um apoio expressivo de 423 deputados e 70 senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário que haja uma maioria absoluta nas duas casas do Congresso, o que significa, no mínimo, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Além da aprovação do Projeto de Lei 2694/21, o Congresso também revogou os vetos ao Projeto de Lei 3965/21, transformado na Lei 15.153/25. Essa nova legislação destina parte da arrecadação proveniente de multas de trânsito para subsidiar a obtenção de carteiras de habilitação para cidadãos de baixa renda. As mudanças introduzidas incluem exigências como a apresentação de um resultado negativo em exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação, abrindo um novo capítulo nas políticas de responsabilidade no trânsito.
Essas decisões refletem um movimento legislativo significativo, apostando no fortalecimento da pesquisa agropecuária e no aprimoramento da formação de condutores no país, com atenção especial às camadas mais vulneráveis da população. O impacto dessas medidas deve ser acompanhado com interesse, uma vez que elas visam não apenas a desburocratização de processos, mas também a promoção da inclusão social e da segurança no trânsito.
O acompanhamento dessas votações pode ser conferido por meio de transmissões ao vivo, proporcionando assim uma maior transparência no processo legislativo e no desempenho dos parlamentares em questões de relevância nacional. Com isso, o Congresso se posiciona como um agente dinâmico na construção de políticas públicas que respondam às necessidades da sociedade brasileira.
