O relatório preliminar do projeto da LDO de 2025 já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a expectativa é votar o relatório final no colegiado antes da sessão do Congresso do dia seguinte. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se no dia anterior à publicação deste artigo.
Um impasse sobre as novas regras para emendas parlamentares tem atrasado a votação do texto final. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou preocupação com o desequilíbrio entre os Três Poderes da República devido às divergências nas regras.
As negociações continuam em busca de um acordo. O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura, alertou para a possibilidade de um “apagão de governança” se a proposta não for aprovada. O senador destacou a importância da LDO para estabelecer regras importantes para a elaboração do Orçamento.
A LDO de 2025 prevê uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas, destacando ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. Outras prioridades incluem ações do Plano Plurianual e projetos em execução, que comporão o Anexo de Metas e Prioridades da LDO.
Além do projeto da LDO de 2025, os parlamentares também deverão votar uma série de projetos que abrem créditos extras, como o PLN 38/24 destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil, entre outros projetos de créditos extraordinários. Essas decisões são essenciais para garantir o adequado funcionamento do Orçamento para o próximo ano.
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