CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Debate Revisão de R$ 800 Bilhões em Benefícios Fiscais com Presença dos Presidentes da Câmara e Senado

No dia 26 de agosto de 2025, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, participaram de um seminário no Congresso Nacional abordando a questão dos benefícios fiscais no Brasil. O evento concentrou-se na urgência de revisar e reduzir tais incentivos, que, segundo Motta, revelam a necessidade de um debate aprofundado que não ocorreu nos últimos anos. “Precisamos enfrentar essa questão e reconhecer que sempre estivemos discutindo os impactos de projetos individuais sem dar espaço para uma avaliação abrangente dos benefícios concedidos”, afirmou.

De acordo com Motta, o montante estimado dos benefícios tributários atuais gira em torno de R$ 800 bilhões anualmente. O Tribunal de Contas da União (TCU), um dos organizadores do seminário ao lado do Instituto Mais Progresso, acrescentou que esses benefícios representam aproximadamente 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, enquanto a emenda constitucional 109 estabelece um teto de 2%.

Durante o seminário, o presidente da Câmara mencionou a análise de projetos de lei que visam tanto diminuir em 10% os benefícios existentes quanto estabelecer critérios rigorosos para a concessão e avaliação dos mesmos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a transparência promovida pelo novo painel da Declaração de Incentivos, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso aos benefícios tributários disponíveis por setor e empresa. Atualmente, 88 benefícios estão catalogados, mas existem cerca de 200 adicionais a serem incluídos.

O deputado Julio Lopes, por sua vez, defendeu que nem todos os subsídios tributários são prejudiciais, utilizando como exemplo os incentivos concedidos à indústria petroquímica. Para justificar sua posição, ele citou o modelo chinês de desenvolvimento, que utilizou significativamente subsídios tributários.

O consultor de Orçamento do Senado, Fernando Moutinho, propôs uma redução linear e universal desses benefícios, alertando sobre os perigos de favorecer exceções que poderiam ser manipuladas por lobbistas. Já o professor Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, criticou a falta de controle sobre os efeitos das políticas, indicando que muitos programas foram criados de maneira provisória, frequentemente sem prazos de validade ou contrapartidas sociais.

Por último, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, revelou que o governo está comprometido com o monitoramento dos impactos sociais e econômicos dos benefícios tributários, anunciando esforços para garantir que essas concessões sejam avaliadas de forma consistente. O seminário trouxe à tona um tema de suma importância no cenário econômico brasileiro, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais crítica e efetiva em relação aos incentivos fiscais.