O governo, conforme já anunciado, elabora estratégias para otimizar a arrecadação tributária e, assim, diminuir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 34,3 bilhões. A meta estabelecida para o ano de 2025 é alcançar um equilíbrio fiscal, com déficit zero. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que os resultados previstos sendo alcançados pelo governo estão em linha com as expectativas.
Durigan enfatizou que a proposta orçamentária em discussão representa o melhor desempenho fiscal dos últimos 15 anos. O superávit planejado não depende grandemente de despesas extraordinárias e se fundamenta em uma estratégia consistente e estruturada. O secretário ressaltou a necessidade de aumentar a arrecadação, incentivando aqueles que possuem capacidade econômica a cumprirem suas obrigações fiscais, ao mesmo tempo em que a administração busca aumentar a eficiência para que haja uma redução nos gastos primários.
O orçamento contempla um incremento em despesas primárias estimado em R$ 168 bilhões, permitindo assim que cresçam acima da projeção de inflação de 2,5%. Com um total de R$ 3,2 trilhões previsto para essas despesas, R$ 2,4 trilhões estarão sujeitos aos limites do novo arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento será direcionada a gastos obrigatórios, como os da previdência social, com apenas 7,6% das despesas correspondendo a gastos não obrigatórios.
O orçamento total se eleva a R$ 6,5 trilhões, englobando não só as despesas primárias, que incluem a manutenção e investimentos na administração pública, mas também aqueles associados à rolagem da dívida pública. O governo se comprometeu a manter os principais máximos orçamentários, alocando diversos montantes consideráveis para áreas essenciais, como R$ 245,5 bilhões para saúde e R$ 133,7 bilhões para educação.
Ainda, Durigan mencionou que a expectativa de receitas extraordinárias foi ajustada para R$ 19,8 bilhões, resultado da redução de benefícios fiscais discutidos na Câmara. No entanto, projeções indicam uma perda de R$ 5,2 bilhões em decorrência de um tratamento tributário diferenciado voltado à implantação de datacenters.
Entre os parâmetros estabelecidos para a construção do orçamento, o governo antecipa um crescimento econômico de 2,44%, ligeiramente abaixo do que projeta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que era de 2,5%. As previsões para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiram de 3,5% para 3,6%, enquanto a taxa básica de juros foi ajustada de 12,56% para 13,11% ao ano. Por outro lado, a cotação do dólar teve uma queda projetada, passando de R$ 5,97 para R$ 5,76.
Entre as ações propostas no orçamento estão investimentos significativos em diversos programas sociais e econômicos, como o programa “Mais Médicos” com R$ 4,7 bilhões, e “Bolsa Família”, que receberá R$ 158,6 bilhões, demonstrando um compromisso do governo em atender às demandas sociais e promover o desenvolvimento econômico. O “Novo PAC”, por sua vez, contará com R$ 77,6 bilhões, sinalizando uma forte contribuição para a infraestrutura e geração de empregos.
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