CAMARA DOS DEPUTADOS – Confusões jurídicas em torno das emendas impedem votação do Orçamento de 2025, provocando impasse no Congresso e no Planalto.



Na tarde do dia 24 de fevereiro de 2025, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), anunciou que a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) foi marcada para o dia 11 de março. A decisão foi tomada após a confusão jurídica em torno das emendas parlamentares que impediu a votação na data previamente estabelecida.

Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso uma medida provisória que liberava um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra, em decorrência da falta de aprovação do Orçamento de 2025. Haddad ressaltou a importância da aprovação do Orçamento para a execução do plano e criticou a demora do Congresso em votar a proposta.

Em resposta às declarações do ministro, Julio Arcoverde divulgou uma nota em que expressava surpresa e afirmava que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto orçamentário. Ele atribuiu a demora na votação do Orçamento a questões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação às regras das emendas parlamentares.

Uma reunião entre os Poderes está marcada para a próxima quinta-feira para discutir as regras em torno das emendas ao Orçamento. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também se manifestou nas redes sociais, criticando a falta de habilidade política do governo e defendendo que o setor privado contribui significativamente para a produção agropecuária.

Por fim, o governo anunciou no dia 20 de fevereiro a suspensão dos subsídios associados ao Plano Safra devido à falta de autorização orçamentária. Com a medida provisória enviada ao Congresso, espera-se que o crédito seja retomado e o plano possa ser executado. A votação do Orçamento de 2025 será decisiva para garantir a continuidade dos investimentos e políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.

Essa é a situação em que se encontra a questão orçamentária do país, aguardando a definição do Congresso para que as medidas necessárias sejam tomadas em benefício da sociedade.

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