CAMARA DOS DEPUTADOS – Confea apresenta agenda legislativa prioritária para engenharia em 2025 em evento na Câmara dos Deputados



O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou, nesta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa para o ano de 2025. O documento traz uma lista de 30 projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências, elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais dessas categorias (Creas).

Um dos principais projetos destacados durante o evento foi o Projeto de Lei 1024/20, mencionado pelo presidente do Confea, Vinicius Marchese. Segundo Marchese, esse projeto visa a atualização da Lei 5.194, de 1966, que regulamenta as profissões em questão, para adequá-la à realidade atual e torná-la uma ferramenta mais eficaz na fiscalização do exercício profissional.

Além do PL 1024/20, Marchese ressaltou a importância do PL 617/19, que possibilita aos Creas destinar parte da receita líquida obtida com anotações de responsabilidade técnica (ARTs) e contribuições de associados para capacitação profissional e entidades de classe.

Durante o evento, Marchese também expressou preocupação com o déficit de mão de obra no setor, ressaltando a necessidade de investir na formação de engenheiros e profissionais da tecnologia como política pública. Atualmente, o sistema Confea conta com 1,3 milhão de profissionais atuando em mais de 395 mil empresas.

A deputada Marussa Boldrin, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Confea, enfatizou a importância do trabalho conjunto para priorizar e filtrar os projetos apresentados pela Agenda Legislativa. Entre as propostas elencadas para 2025 estão projetos que tratam de arborização urbana, inserção profissional de mulheres na construção civil, atualização da legislação ambiental e prevenção a desastres, entre outros.

Assim, a Agenda Legislativa do Confea para 2025 traz importantes propostas que visam o desenvolvimento e a valorização das profissões de engenharia, agronomia e geociências no Brasil, destacando a necessidade de atualização e investimento nessas áreas.

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