CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissões da Câmara dos Deputados aprovam emendas que adicionam R$ 85,5 bilhões ao orçamento de 2026 até prazo final de apresentação em 13 de novembro.

Nesta semana, a dinâmica das emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) passou por um importante movimento na Câmara dos Deputados. Vinte e quatro das trinta comissões permanentes se reuniram para votar suas respectivas emendas, resultando em um acréscimo total de R$ 85,5 bilhões para o orçamento. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares se estenderá até o dia 13 de novembro, permitindo que deputados proponham emendas individuais, de comissões ou de bancadas estaduais.

Para o ano vigente, as emendas de comissões já possuem um valor sancionado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões, porém, o projeto do governo atual não destinou recursos para essas emendas no próximo exercício, justificando que não possuem natureza impositiva. Estudos conduzidos pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado indicam que, refletindo a inflação, o valor apropriado deveria ser de R$ 12,1 bilhões. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator-geral do Orçamento, tem a missão de destinar recursos que possam garantir o atendimento dessas emendas.

Durante uma das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) salientou a importância de manter as emendas após sua aprovação. As emendas de comissões devem contemplar interesses regionais ou essenciais ao setor que representam, com um limite de até seis emendas de aumento de recursos e duas para remanejamento.

Exemplos de foco nas emendas surgiram nas falas de representantes de diferentes comissões. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) mencionou que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência visam aos centros de referência para atendimento. Lopes (PL-RJ), da Comissão de Direitos Humanos, expressou sua preocupação com o processo de votação das emendas, levantando questionamentos sobre a transparência na divulgação das pautas.

Além das preocupações, vários comissões apresentaram propostas concretas para o uso dos recursos. Por exemplo, a Comissão de Agricultura e Pecuária propôs o investimento de R$ 7,2 bilhões, enquanto a Comissão de Saúde apelou para R$ 10,3 bilhões, visando fortalecer a atenção primária e hospitalar.

As propostas vão além e abrangem áreas como cultura, esporte, turismo e defesa dos direitos humanos, apresentando uma diversidade de necessidades que refletem as demandas e realidades da população brasileira. Com todas as movimentações, o legislativo se posiciona como um agente ativo na construção de um orçamento que busca atender as mais variadas demandas sociais e regionais.