O relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), recomendou a aprovação com base na Lei 14.184/21, que criou um arcabouço propício para as zonas de processamento de exportações. Segundo o relator, espera-se que as inovações dessa lei estimulem o interesse das empresas em usufruir do regime especial desses enclaves.
A Zona de Processamento de Exportações de Itaguaí foi criada em 1994 pelo Decreto 1.278/94, mas foi revogada pelo Decreto 9.959/19, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, após um pedido do governo fluminense alegando falta de interesse dos investidores privados. No entanto, o deputado licenciado Hugo Leal (RJ), autor da proposta aprovada, ressaltou que a ZPE de Itaguaí é uma das mais promissoras devido à sua localização estratégica próximo a um dos maiores portos do Brasil, o Porto de Itaguaí.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
As ZPEs têm papel importante na promoção do comércio exterior e no fortalecimento da balança comercial brasileira. Ao oferecer incentivos fiscais e cambiais para empresas que produzem bens voltados para a exportação, essas áreas contribuem para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico dos locais em que são implantadas.
A Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, devido à sua proximidade com o Porto de Itaguaí, é considerada uma área com grande potencial de crescimento. Com a aprovação do projeto de decreto legislativo para anular sua extinção, espera-se que essa ZPE possa retomar suas atividades e atrair mais investimentos.
A tramitação do projeto de decreto legislativo ainda está em andamento e passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares envolvidos estão otimistas quanto à sua aprovação, pois acredita-se que a reativação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí trará benefícios econômicos para o estado do Rio de Janeiro e para o país como um todo.
Em meio aos desafios econômicos enfrentados pelo Brasil, é importante explorar todas as oportunidades para impulsionar a atividade econômica e incentivar o comércio exterior. A criação e manutenção das ZPEs são ferramentas eficazes nesse sentido, oferecendo um ambiente favorável para a instalação de empresas exportadoras e contribuindo para o crescimento do país.
