Este projeto, que tramitou de forma conclusiva, agora está apto a seguir para o Senado, a menos que haja algum recurso para votação em plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A principal finalidade do texto aprovado é garantir a todos o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multidisciplinar do distúrbio neurobiológico que afeta a fluência da fala, conhecido como gagueira. A legislação define a gagueira como um distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância.
O Poder Executivo terá a responsabilidade de viabilizar instrumentos que possibilitem o diagnóstico precoce e o tratamento interdisciplinar das pessoas que gaguejam, protegendo-as de qualquer forma de negligência e discriminação. Além disso, a proposta estabelece que é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos da pessoa em razão de sua gagueira.
A nova lei terá como principais metas incentivar atividades e campanhas nas redes públicas de ensino para esclarecer sobre a gagueira, combater a discriminação contra as pessoas que gaguejam e garantir o acesso a atendimento e tratamento necessário.
Esta importante iniciativa conta com a reportagem de Paula Moraes e a edição de Natalia Doederlein, demonstrando o compromisso e a sensibilidade em relação a esse tema tão relevante para a sociedade.
