Comissão Mista Votará Medida Provisória que Regula Licença Ambiental Especial
No próximo dia 2 de dezembro de 2025, a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1308/25, que estabelece as diretrizes para a Licença Ambiental Especial (LAE), se reunirá para deliberar sobre o parecer do relator, o deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais. A sessão está agendada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, e promete ser um importante passo na regulamentação dessa nova licença ambiental considerada estratégica.
Sob a presidência da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, a comissão mista tem a missão de discutir e votar texto que foi elaborado em consonância com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A Licença Ambiental Especial, conforme definida na MP, será utilizada para empreendimentos ou atividades que sejam considerados essenciais pelo Conselho de Governo, que atua como um órgão consultivo na administração das políticas ambientais do país.
A proposta foi submetida ao Congresso Nacional junto com a sanção da Lei 15.190/25, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado parte dos dispositivos contidos no projeto original. Entre os vetos, destaca-se a questão do processo monofásico de licenciamento, que permitia a concessão de todas as licenças pertinentes simultaneamente, além da estipulação de um período de seis meses para a entrada em vigor da LAE.
Com a nova Medida Provisória, essas lacunas foram abordadas. A MP permite a aplicação imediata da Licença Ambiental Especial e elimina a possibilidade do processo monofásico, o que implica em um modelo mais ágil e eficiente para a obtenção das licenças necessárias.
Diante da relevância ambiental e econômica dessa regulamentação, a expectativa é grande entre os membros da comissão. O voto de Zé Vitor e as discussões que se seguirão poderão estabelecer um novo marco para a licença ambiental no Brasil, refletindo um equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. A reunião será um momento crucial para a definição dos próximos passos nas políticas públicas voltadas para a área ambiental.
Essa sessão se mostra não apenas relevante para o avanço das pautas ambientais, mas também para o alinhamento das metas do governo brasileiro no que tange ao desenvolvimento sustentável e à estratégia de preservação dos recursos naturais do país.
