Comissão Mista Debate Medida Provisória para Reduzir Custos da Energia Elétrica
Nos dias 14 a 16 de outubro, a comissão mista do Congresso Nacional se reuniu para discutir a Medida Provisória 1304/25, que visa limitar o repasse de custos do setor elétrico ao consumidor. Durante três audiências públicas, especialistas e representantes do setor energético apresentaram sugestões sobre como reduzir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia renováveis, como solar e eólica, que, por sua natureza, têm produção intermitente.
Uma das preocupações manifestadas pelos participantes foi o desperdício de energia elétrica gerada por fontes renováveis. Durante o dia, a energia produzida é abundante, mas frequentemente não é utilizada, resultando em perdas financeiras tanto para o setor quanto para os consumidores. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), enfatizou a urgência de um sistema em que a energia excedente seja valorizada. Em suas palavras, “a energia mais cara do mundo é não ter energia, mas a segunda mais cara é desperdiçar a que temos”.
Braga sugeriu a implementação de um “sinal de preço”, que tornaria a energia mais acessível em momentos de alta geração, além da necessidade de um sistema de armazenamento em baterias para utilizar essa energia posteriormente. O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, confirmou que um novo plano, com metas até 2035, incluirá essas soluções.
Entretanto, a questão dos subsídios fiscais foi um ponto de debate crucial. O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou que, para conter o aumento dos custos, a medida provisória deve estabelecer um teto real para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso contrário, a eficácia da limitação orçamentária poderia ser comprometida, levando a um aumento nas tarifas.
Além disso, a MP 1300/25, que foi parcialmente aprovada anteriormente, também contribui para a redução dos custos, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores de energia, o que pode fomentar a concorrência no setor. No entanto, a maior parte da norma já perdeu a validade e foi incorporada nas discussões da MP 1304/25.
Os parlamentares se comprometeram a votar a medida provisória até 7 de novembro. A expectativa é de que medidas eficazes sejam implementadas para garantir um fornecimento elétrico mais sustentável e acessível à população.
