A medida provisória, editada em agosto de 2025, busca minimizar os impactos negativos enfrentados por empresas brasileiras devido às tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre as exportações do Brasil durante a administração de Donald Trump. O Plano Brasil Soberano é um esforço do governo brasileiro para oferecer suporte e amparo aos exportadores, permitindo que enfrentem essas adversidades externas.
Entre as ações previstas na medida, destaca-se a criação de uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, destinada a apoiar os exportadores afetados. Além disso, contempla mudanças nas regras relacionadas ao seguro de crédito à exportação e a prorrogação da suspensão de tributos, facilitando ainda mais o ambiente para as exportações brasileiras.
As audiências públicas são parte do plano de trabalho da comissão, com a primeira ocorrendo no dia 30 de setembro. Na ocasião, os parlamentares escutaram contribuições de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Fazenda. Entre os temas abordados, destacaram-se as inovações que estão sendo propostas no crédito destinado aos exportadores.
Na sequência, no dia 1º de outubro, durante a segunda audiência, os palestrantes compartilharam suas expectativas de que a medida provisória possa abrir novas oportunidades de mercado para o Brasil, um fator crucial em tempos de instabilidade econômica internacional.
A comissão é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo, com a relatoria a cargo do senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas. A continuidade dos trabalhos é vista com grande interesse e expectativa tanto pelos parlamentares quanto pelos setores afetados, que aguardam soluções que possam revitalizar suas atividades em um cenário desafiador.
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