Um dos pontos mais importantes a serem discutidos nessa comissão é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar um setor que foi severamente impactado pela pandemia. Com a MP em questão, os incentivos fiscais destinados a esse setor foram encerrados, resultando no retorno da cobrança de contribuições federais como CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Parlamentares na Câmara e no Senado têm se mobilizado para garantir a continuidade dos incentivos ao setor de eventos, enquanto o governo defende a necessidade de aumentar a arrecadação. Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) propõe uma reoneração gradativa dos tributos, reduzindo o número de atividades econômicas beneficiadas e encerrando os benefícios em 2027 para todos os setores.
Após a instalação da comissão mista, será necessário passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do prazo final de análise da medida, que se encerra no dia 31 de maio. A MP tem gerado intensos debates e promete continuar sendo assunto de grande relevância no cenário político e econômico do país.
Neste contexto, é fundamental acompanhar as discussões e desdobramentos dessa medida que afeta diretamente o setor de eventos e a economia como um todo. A decisão final a respeito da MP 1202/23 terá impactos significativos no cenário empresarial e no enfrentamento dos efeitos da pandemia.
