CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão Mista do Congresso Debate Novo Empréstimo Consignado e Potencial Redução nas Taxas para Trabalhadores”

Na última quarta-feira, 28 de maio de 2025, uma comissão mista do Congresso Nacional se debruçou sobre as novas diretrizes do empréstimo consignado do setor privado, que ganhou destaque com a introdução do Crédito do Trabalhador. O modelo visa proporcionar aos trabalhadores melhores condições de financiamento ao integrar as ofertas de diferentes instituições financeiras em uma única plataforma, tendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Atualmente, o empréstimo consignado privado representa apenas uma fração do mercado, cerca de 6% do total de R$ 691 bilhões, que é dominado por servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O crédito consignado é conhecido por suas taxas de juros reduzidas, devido à possibilidade de desconto direto na folha de pagamento. Os dados apresentados indicam que a taxa média para trabalhadores do setor privado gira em torno de 3% ao mês, enquanto os aposentados enfrentam uma taxa ainda mais baixa, de 1,8%.

Carlos Augusto Junior, do Ministério do Trabalho, ressaltou que as taxas podem cair ainda mais a partir de 6 de junho, quando será possível trocar crises de endividamento por empréstimos com condições mais favoráveis. O relator da medida provisória, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também manifestou preocupação em relação à segurança dos dados dos trabalhadores durante o processo de empréstimo, apontando para falhas anteriores que permitiram vazamentos de informações sensíveis.

A discussão ainda contou com sugestões de inclusão de motoristas de aplicativos como beneficiários do Crédito do Trabalhador. Porém, a proposta não foi unânime. O deputado Giacobo (PL-PR) expressou seu ceticismo sobre o programa, argumentando que o país deve crescer de forma sólida, e não apenas por meio do endividamento da população.

A audiência evidenciou a voz de diferentes setores, como a representação da CUT-DF, que alertou sobre a necessidade de revisar a presença de algumas instituições financeiras que, segundo críticas, impõem taxas abusivas e oferecem condições de trabalho precárias a seus funcionários.

Paralelamente, o presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), e Edison João Costa, representante dos correspondentes bancários, comentaram sobre a possibilidade de expandir as operações do novo crédito para incluir mais categorias de trabalhadores. A pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que muitos cidadãos utilizam o crédito consignado para quitar dívidas atrasadas e despesas essenciais.

Dessa forma, o novo Crédito do Trabalhador, que já disponibiliza cerca de R$ 13 bilhões para 2,3 milhões de pessoas, configura-se como uma ferramenta significativa na busca por um equilíbrio financeiro para os trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo que levanta debates sobre ética e justiça social no contexto financeiro.

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