Durante a instalação da comissão, o senador Beto Faro enfatizou a relevância da proposta, especialmente para a região Amazônica, e solicitou urgência nos trabalhos da comissão, alertando sobre os riscos que a demora no pagamento do seguro podem trazer. Segundo Faro, pescadores na iminência de atrasos podem ser levados a pescar durante o defeso, o que comprometeria a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a segurança alimentar.
A Medida Provisória transferiu a responsabilidade pelo manejo do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho. Este novo gerenciamento exige que os beneficiários estejam cadastrados no CadÚnico, além de fornecer dados biométricos para combater fraudes e atender a novos critérios para a concessão e manutenção do benefício.
No entanto, a nova exigência de cadastramento gerou um clima de insatisfação entre diversos parlamentares. O deputado Sidney Leite destacou as dificuldades enfrentadas pela maioria dos pescadores para acessar o sistema gov.br, que é fundamental para a apresentação dos relatórios de atividade pesqueira. A deputada Carla Dickson (União-RN) também mencionou que recebeu inúmeros relatos de colônias de pesca em seu estado que enfrentam entraves burocráticos, resultando em atrasos nos pagamentos do seguro.
Adicionalmente, o deputado Fausto Jr. (União-AM) expressou preocupação com o impacto negativo do novo sistema sobre os pescadores, que são os que mais necessitam de suporte. Por sua vez, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) enfatizou que muitos dessas pessoas não têm acesso à tecnologia necessária para atender às exigências do cadastramento. O deputado Dr. Francisco (PT-PI) fez um apelo aos relatores da medida para que busquem simplificar o processo de cadastramento, de modo a facilitar a vida dos pescadores que dependem desse apoio.
