A Medida Provisória, publicada em 1º de dezembro de 2025, propõe um aumento aplicado em duas parcelas, com implicações também para as forças de segurança dos extintos territórios federais. Os percentuais de aumento variam conforme a corporação: para a Polícia Militar e os bombeiros, o reajuste acumulado pode chegar a variações de 19,6% a 28,4%, enquanto para a Polícia Civil os percentuais ficam entre 24,43% e 27,27%, sempre divididos em duas etapas. Essas mudanças visam não apenas valorizar o trabalho desses profissionais, mas também atender às crescentes demandas por segurança pública na região.
Outro aspecto relevante da MP diz respeito ao auxílio-moradia, que também será atualizado em 11,5% para cada uma das parcelas. Para que esses reajustes sejam viáveis financeiramente, a proposta inclui a extinção de 344 cargos vagos no Ministério da Gestão e Inovação. As demais despesas geradas com esses investimentos serão cobertas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, uma estratégia que visa garantir a sustentabilidade orçamentária da medida.
A aprovação dessa Medida Provisória é crucial para se tornar lei permanente e, para isso, será necessário seguir as etapas de aprovação na comissão mista e, subsequentemente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O impacto será significativo, tanto para os profissionais da segurança, que aguardam há tempos por uma valorização, quanto para a melhoria na estrutura da segurança pública do DF. A expectativa agora se volta para a reunião de hoje, que pode ser um passo determinante na concretização desses benefícios.
