Esta medida provisional, publicada em 1º de dezembro de 2025, previa o reajuste salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. Além disso, o aumento também se aplica às corporações dos extintos territórios federais. O objetivo é não apenas garantir uma melhor remuneração para os profissionais dessas áreas, mas também reconhecer a importância de seu trabalho na segurança pública.
Os percentuais de reajuste variam entre as diferentes categorias. Para a Polícia Militar e os Bombeiros do DF, o aumento acumulado pode chegar a valores entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, a correção salarial é proposta em 24,32%, dividida em parcelas de 11,5%. Já para a Polícia Civil do DF, os percentuais ficam na faixa de 24,43% a 27,27%, também em duas etapas.
Além do aumento salarial, a Medida Provisória também contempla uma atualização no auxílio-moradia, com um acréscimo de 11,5% em cada uma das parcelas. Para viabilizar esses reajustes, a proposta sugere a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão, o que levanta questões sobre a gestão e alocação de recursos públicos. As demais despesas envolvidas no reajuste salarial serão financiadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, um fundo que tem sido vital para a manutenção das funções essenciais no DF.
A aprovação da MP 1326/25 pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado é crucial para que os novos salários adquiram caráter permanente, proporcionando assim maior segurança financeira e estabilidade para essas categorias.
A expectativa em torno dessa reunião é alta, uma vez que a valorização das forças de segurança pública tem sido um tema central nas pautas do governo e da sociedade.
