Segundo o relatório de Forte, a intenção é resolver a questão da saúde, que é a prioridade do Brasil, no primeiro semestre, melhorando assim a condição financeira dos entes federados e reduzindo a pressão política frequentemente associada a negociações duvidosas. Além disso, o relator também anunciou que os cortes de recursos necessários para garantir a meta fiscal do ano serão feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o restante das programações, buscando uma abordagem de equidade.
Outro ponto destacado foi a rejeição de uma emenda que estabelecia um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024 a partir de uma interpretação do novo regime fiscal (LC 200/23). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou que o regime assegura um crescimento mínimo das despesas de 0,6%, mas uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara apontou que, para garantir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões. A votação do relatório final da LDO está marcada para a próxima terça-feira (12).
Por fim, Danilo Forte destacou que a LDO também permite que o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) destine recursos para uniformes, merenda e transporte escolar, e que alguns setores foram ressalvados de contingenciamentos no ano que vem, como os programas agrícolas. Além disso, as transferências especiais serão mais controladas, com os parlamentares tendo que indicar em qual área elas serão usadas e os tribunais de contas locais sendo informados sobre os repasses para poderem fiscalizar.
Nesse sentido, as propostas apresentadas pelo relator da LDO visam trazer maior previsibilidade e equidade para a distribuição de recursos e o cumprimento das metas fiscais, impactando diretamente na execução do orçamento para o ano de 2024. Acompanharemos atentamente as deliberações da próxima terça-feira, buscando trazer mais informações sobre as decisões finais da Comissão Mista de Orçamento.
