Um dos pontos em destaque da reunião é a necessidade de aprovação do projeto antes do dia 25 de março, data em que a Comissão de Orçamento deve ser completamente renovada. Coronel terá a responsabilidade de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, como o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, com os demais normativos.
O atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e a votação sobre cortes de gastos no final de 2024 foram citados por Coronel como pontos que prejudicaram o andamento do projeto orçamentário. Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões, resultando em autorização para despesas apenas consideradas essenciais ou obrigatórias.
Outro tema abordado durante a reunião foi o limite para as emendas de comissão, que visam frear o aumento expressivo que essas emendas tiveram nos últimos anos. O relatório final, que é o último documento a ser analisado na Comissão de Orçamento antes de ir a Plenário, já permite vislumbrar o panorama do Orçamento, consolidando os 16 relatórios setoriais elaborados por outros parlamentares para áreas específicas.
Em meio a esse cenário, o relator-geral terá a possibilidade de incluir suas próprias emendas no relatório final para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, existem leis e regras da CMO que restringem sua atuação, como as normas do parecer preliminar já aprovado na Comissão de Orçamento.
A expectativa agora é que os debates e negociações em torno do projeto Orçamentário de 2025 continuem avançando, a fim de garantir a aprovação em tempo hábil e a adequação às necessidades do país.
