Uma das principais mudanças apresentadas na nova LDO é a revisão das metas fiscais para os próximos anos. O governo optou por alterar a meta de 2025, substituindo o superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por um déficit zero, que é a mesma meta estabelecida para o ano de 2024.
Para debater o projeto da LDO de 2025, a Comissão Mista de Orçamento planeja realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Além disso, o cronograma estabelecido para a tramitação da LDO prevê a realização de audiências públicas, a publicação do relatório preliminar, a apresentação de emendas ao projeto e a votação do relatório final até a data limite.
O acompanhamento e a aprovação da LDO são procedimentos fundamentais para a elaboração e execução do Orçamento da União, garantindo a transparência e a adequação das políticas fiscais do país. Assim, a Comissão Mista de Orçamento desempenha um papel crucial nesse processo, assegurando que as metas estabelecidas sejam condizentes com a realidade econômica e financeira do Brasil.
