O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial e vigora até o primeiro ano da administração seguinte. A periodicidade do PPA visa garantir a continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais.
A audiência pública será realizada no plenário 2 a partir das 10 horas. A pauta da reunião pode ser acessada no site da Câmara dos Deputados. Além do Eixo 1, serão discutidos os outros dois eixos do PPA, que tratam do desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, e da defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
O PPA é uma peça fundamental para o planejamento do governo, pois estabelece as prioridades e direcionamentos para a alocação dos recursos públicos nos próximos quatro anos. Por isso, é importante que a sociedade participe do debate sobre as metas e objetivos do plano.
A audiência pública permitirá aos parlamentares e à sociedade civil contribuir para a formulação do PPA, trazendo suas demandas e sugestões para a construção de políticas públicas mais eficientes e voltadas para o desenvolvimento social do país.
Durante a reunião, o relator Bohn Gass apresentará o relatório preliminar do PPA, que poderá receber emendas por parte dos parlamentares. Posteriormente, o relatório final será votado pela Comissão Mista de Orçamento e encaminhado para apreciação e votação no Congresso Nacional.
É fundamental que a população acompanhe e participe desse debate, pois o PPA é o documento que norteará as políticas públicas nos próximos anos, afetando diretamente a vida dos brasileiros.
