CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão Mista de Orçamento discute obras federais com irregularidades graves e risco de falta de recursos no orçamento de 2024”

Na tarde de terça-feira, 28 de novembro de 2023, a Comissão Mista de Orçamento se reuniu para discutir as obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. Um dos casos mais críticos é o da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro, que está sob investigação do Tribunal de Contas da União.

De acordo com o TCU, a obra não recebe recursos orçamentários há sete anos consecutivos devido a indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e um potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões. Além disso, a concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido, aguardando uma nova licitação.

Outra obra em análise é a ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. Com apenas 38% de execução e valores recebidos desproporcionais em relação ao trabalho realizado pela concessionária, o secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes defendeu a retomada do trecho, destacando a importância das obras para a logística local e nacional.

Além disso, a Comissão discutiu a obra do Ramal do Apodi, parte da Transposição do Rio São Francisco, que ainda não tem decisão final do TCU. A previsão é que a obra seja concluída em outubro de 2025, e atualmente está com 25% de execução. O deputado relator do comitê de obras irregulares alertou para a necessidade de cuidado com as obras do rio São Francisco, visando preservar o meio ambiente local.

O caso das obras de pavimentação subcontratadas pelo Dnocs na Bahia também foi abordado na reunião. Segundo representantes do TCU, as obras estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos, comprometendo a compreensão do objeto e a fiscalização. No entanto, o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, e o TCU recomendou a continuidade das obras.

Por fim, as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, foram retiradas da lista de bloqueio de recursos. A concessionária responsável não opera mais o trecho e possui uma dívida de R$ 200 milhões com o governo devido a irregularidades.

Diante do exposto, a Comissão Mista de Orçamento está avaliando criteriosamente o custo-benefício de manter os recursos para essas obras. O objetivo é garantir a utilização eficiente dos recursos públicos e a conclusão adequada das obras, priorizando a transparência e a correção nas execuções das obras públicas.