Com a aprovação da nova lei, deputados e senadores devem se dedicar à análise e votação do relatório preliminar do projeto da LDO de 2025, previsto para acontecer nesta quarta-feira (27). Além disso, a comissão também definiu os prazos para a tramitação da LDO e do projeto do Orçamento para o próximo ano.
O objetivo é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 10 de dezembro e o Orçamento até o dia 12 do mesmo mês. Após essa etapa, ambas as propostas precisam passar pela aprovação do Plenário do Congresso Nacional.
Para viabilizar essas votações dentro do prazo estabelecido, os projetos terão que ser analisados simultaneamente. O período para a apresentação de emendas aos dois projetos está marcado entre 28 de novembro e 4 de dezembro.
O calendário estabelecido para a LDO de 2025 prevê a votação do relatório preliminar e suas emendas para o dia 27 de novembro, a apresentação de emendas ao projeto entre 28 de novembro e 4 de dezembro e a votação do relatório final de 6 a 10 de dezembro.
Já o calendário do Orçamento de 2025 inclui a apresentação de emendas de 28 de novembro a 4 de dezembro, a votação do relatório da receita e emendas em 5 de dezembro, a publicação dos relatórios setoriais entre 6 e 9 de dezembro, e a votação do relatório geral em 12 de dezembro.
Essa mobilização da Comissão Mista de Orçamento destaca a importância e urgência do processo orçamentário para o próximo ano, buscando garantir a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
