O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão de Orçamento, explicou que o atraso na votação se deu devido aos múltiplos ofícios enviados pelo Ministério do Planejamento desde a última sexta-feira (14), sugerindo modificações no projeto. Essas alterações têm impacto direto no relatório final elaborado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e devem ser analisadas pela Consultoria de Orçamento.
A votação da LOA deveria ter ocorrido no final do ano passado, porém, questões políticas e jurídicas causaram atrasos, como a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Recentemente, o Congresso aprovou a Resolução 1/25, que estabelece novas regras para a apresentação e indicação dessas emendas, visando destravar a votação do Orçamento.
Após a aprovação na comissão mista, o Orçamento de 2025 ainda precisará ser votado pelos deputados e senadores em uma sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que com as medidas tomadas nas últimas semanas, o processo de votação transcorra de forma mais fluida e ágil.
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