CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025 com reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares.

Na tarde desta sexta-feira, dia 6 de dezembro de 2024, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), com destaque para a reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares, remanejamentos de despesas e transferências para estados e municípios. Durante a fase de apresentação de emendas, foram registradas 7.201 propostas, totalizando um valor de R$ 141,4 bilhões, no entanto, o valor total previsto para emendas em 2025 é de R$ 50,5 bilhões conforme legislação vigente.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), definiu que a reestimativa de receitas para 2025, no montante de R$ 22,5 bilhões, será reservada, com parte destes recursos destinados à repartição de impostos federais entre estados e municípios. Além disso, o relatório prevê o cancelamento linear de despesas não obrigatórias, no valor de R$ 2 bilhões, para atender demandas emergentes.

Angelo Coronel também propôs que os relatores setoriais do Orçamento possam realizar cancelamentos de até R$ 400 milhões para atender despesas específicas, sendo que cada relator terá um limite diferenciado. O relatório preliminar ressalta a possibilidade de um “pacote de corte de gastos” que pode afetar áreas como previdência, assistência social, saúde e educação, o que poderia resultar em redução das despesas obrigatórias.

O texto menciona também as receitas condicionadas do Orçamento, totalizando R$ 46,7 bilhões, e as receitas extraordinárias, da ordem de R$ 121,5 bilhões, as quais dependem da adesão de contribuintes e de ações administrativas. A Comissão Mista anunciou que os relatórios setoriais serão votados entre terça e quarta-feira da próxima semana, destacando a importância da distribuição equitativa dos recursos e da atenção às demandas emergentes para garantir o equilíbrio entre as diferentes regiões e áreas temáticas.