O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), definiu que a reestimativa de receitas para 2025, no montante de R$ 22,5 bilhões, será reservada, com parte destes recursos destinados à repartição de impostos federais entre estados e municípios. Além disso, o relatório prevê o cancelamento linear de despesas não obrigatórias, no valor de R$ 2 bilhões, para atender demandas emergentes.
Angelo Coronel também propôs que os relatores setoriais do Orçamento possam realizar cancelamentos de até R$ 400 milhões para atender despesas específicas, sendo que cada relator terá um limite diferenciado. O relatório preliminar ressalta a possibilidade de um “pacote de corte de gastos” que pode afetar áreas como previdência, assistência social, saúde e educação, o que poderia resultar em redução das despesas obrigatórias.
O texto menciona também as receitas condicionadas do Orçamento, totalizando R$ 46,7 bilhões, e as receitas extraordinárias, da ordem de R$ 121,5 bilhões, as quais dependem da adesão de contribuintes e de ações administrativas. A Comissão Mista anunciou que os relatórios setoriais serão votados entre terça e quarta-feira da próxima semana, destacando a importância da distribuição equitativa dos recursos e da atenção às demandas emergentes para garantir o equilíbrio entre as diferentes regiões e áreas temáticas.
