O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), modificou seu parecer após ouvir os partidos e retirou a sugestão de que o Poder Executivo mirasse o centro da meta fiscal. Agora, o entendimento é de que o governo vai trabalhar para atingir o centro da meta, mas ainda poderá contar com a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, permitindo um déficit de até R$ 30,9 bilhões.
Além disso, o relatório da LDO incluiu 19 novos tipos de despesas que não estarão sujeitas a limitações de empenho, como a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e a defesa agropecuária. Destaque também para a inclusão dos recursos para pesquisa e inovação na Embrapa na lista de despesas não sujeitas às limitações de empenho, com o apoio de diversos parlamentares.
Outras medidas foram previstas no relatório da LDO, como o bloqueio de emendas impositivas para evitar o descumprimento do limite de gastos do Executivo, mudanças no Fundo Partidário e nas transferências para municípios, ampliação do atendimento de entidades sem fins lucrativos na área da saúde, entre outras ações.
Com todas essas alterações e inclusões, a LDO segue agora para o Plenário do Congresso Nacional para ser debatida e votada. A expectativa é que o texto seja aprovado e possa orientar a elaboração e execução do orçamento para o próximo ano, de acordo com as prioridades e metas estabelecidas.
