O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), explicou que a arrecadação prevista para 2025 ficou abaixo do potencial devido a diversos fatores, incluindo o desempenho da arrecadação em 2024 e alterações nos indicadores macroeconômicos para 2025.
Um dos principais destaques do relatório é a revisão dos parâmetros macroeconômicos, como o crescimento da massa salarial que passou de 7,84% para 9,49% e as revisões para cima do câmbio e da inflação. Além disso, houve uma redução na receita prevista devido à prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamento, com um impacto estimado de R$ 18,8 bilhões em 2025.
Outro ponto importante abordado no relatório é a redução da receita esperada com o Projeto de Lei que trata de mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e no Imposto de Renda devido à falta de deliberação sobre a proposta, o que resultou em um impacto de R$ 13,4 bilhões.
Por outro lado, a Medida Provisória que trata de créditos tributários de bancos deve ter um impacto positivo de R$ 16,8 bilhões. O relatório ainda ressalta a necessidade de reduzir os incentivos fiscais, estimados em R$ 543,7 bilhões para 2025, apontando que cerca de 10 benefícios representam 85% do total.
Diante da deterioração dos resultados fiscais, a discussão sobre a contenção da expansão das renúncias tributárias vem à tona, destacando o aumento dessas renúncias de 3,3% do PIB em 2006 para 4,5% do PIB em 2024, segundo estimativas recentes.
Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, o relatório da Receita do Orçamento de 2025 traz importantes reflexões sobre as projeções e a necessidade de ajustes para o próximo ano no cenário econômico do país.
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