CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento aprova R$95,5 bilhões em créditos extras, incluindo medidas para povos indígenas e ações climáticas.

Na tarde de hoje, deputados e senadores aprovaram um total de oito projetos de créditos extras que somam R$ 95,5 bilhões, propostos pelo Executivo. A maior parte desse montante, R$ 93,143 bilhões, foi aberta no ano anterior, em 2023, por meio da medida provisória MP 1200/23, com o intuito de saldar precatórios devidos pela União. Dentre os valores incluídos nessa quitação, destaca-se R$ 27,7 bilhões direcionados para precatórios do INSS.

Além disso, outras duas medidas provisórias e oito projetos de créditos extraordinários foram aprovados por acordo entre os líderes partidários, adicionando recursos ao Orçamento de 2024. As medidas provisórias serão agora submetidas ao Plenário da Câmara e do Senado, enquanto os projetos seguirão para o Plenário do Congresso Nacional para apreciação.

Uma das medidas provisórias aprovadas, a MP 1209/24, destina um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para oito ministérios, com destaque para o Ministério dos Povos Indígenas, que receberá a maior parcela, no valor de R$ 455,6 milhões, para regularização fundiária e proteção dos territórios indígenas, além da promoção dos direitos culturais e sociais desses povos, beneficiando 300 comunidades.

Outra iniciativa relevante é a destinação de R$ 309,8 milhões ao Ministério da Defesa para ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também será contemplado com R$ 77,5 milhões para reforçar a fiscalização ambiental em terras indígenas e a gestão de unidades de conservação nestes territórios.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) destacou a importância das medidas para o enfrentamento das mudanças climáticas e a defesa do meio ambiente. Em relação ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi aprovado um crédito extraordinário de R$ 369 milhões para a atuação em ações de defesa civil visando conter os efeitos do fenômeno climático El Niño.

Além das medidas provisórias, o Congresso Nacional também aprovou diversos Projetos de Lei (PLNs) que destinam recursos para diferentes áreas, como a viabilização de acordos internacionais, apoio ao setor agropecuário, pagamento de benefícios de servidores públicos e outras despesas previstas para o corrente ano.

Essas aprovações representam um avanço importante para a gestão orçamentária e a execução de políticas públicas em áreas sensíveis como a proteção dos povos indígenas, preservação ambiental e mitigação dos impactos climáticos, demonstrando o comprometimento do Legislativo e do Executivo com a busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados pelo país.