Comissão Mista de Orçamento Aprova Relatório de Orçamento para 2026
Na última sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento – composta por deputados e senadores – aprovou o relatório final do Orçamento de 2026, que estabelece uma previsão total de despesas de R$ 6,5 trilhões. Desses, R$ 1,8 trilhão destinam-se ao refinanciamento da dívida pública. Um fato relevante é que os precatórios, que são dívidas reconhecidas pelo poder judiciário, foram retirados das contas, resultando em uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões para ajustes.
O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que a margem obtida foi crucial para o atendimento das emendas de comissões da Câmara e do Senado, principalmente após uma reestimativa das receitas em R$ 13,2 bilhões. Ele explicou que a retirada das despesas com precatórios ocorreu devido à Emenda Constitucional 136, que permitiu essa exclusão.
O governo já anunciou que o salário mínimo em 2026 será fixado em R$ 1.621, um valor que, embora superior ao estimado inicialmente, ainda fica R$ 10 abaixo da projeção anterior. Além disso, está prevista uma despesa extra de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral no próximo ano.
O Orçamento destaca-se pela alocação de R$ 4,7 trilhões sem considerar o pagamento da dívida pública. Este montante inclui R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos, bem como R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. Outro ponto importante é que os gastos para os ministérios e outros Poderes foram limitados a R$ 2,4 trilhões, com uma meta fiscal que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sendo esta meta considerada cumprida em caso de déficit zero.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amim (PP-SC) expressou preocupações sobre os cortes no orçamento da Defesa, argumentando que a atual situação global demanda mais investimentos nesta área. Também houve preocupações levantadas pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), que pediu mais recursos para as pesquisas da Embrapa.
A aplicação em serviços públicos de saúde foi projetada em R$ 254,9 bilhões, superando o mínimo constitucional em R$ 7,4 bilhões, e os gastos com pessoal deverão aumentar em R$ 11,4 bilhões. Em termos de investimentos, o valor calculado foi de R$ 83 bilhões.
Propostas de emendas parlamentares foram extensas, com um total de 7.180 emendas apresentadas. A maior parte das demandas, que totaliza cerca de R$ 50 bilhões, foi atendida, o que propiciou o redirecionamento de recursos para vários ministérios.
Além disso, foi aprovado um projeto que abre crédito especial de R$ 6 bilhões para um programa de renovação da frota de caminhões nacional, destacando a atenção do governo para investimentos estruturais no país. A aprovação do orçamento é um passo crucial para garantir a continuidade da execução orçamentária e o cumprimento das emendas parlamentares em 2026.
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