A maior parte dos recursos será utilizada para o pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. Além disso, os recursos também serão direcionados para o pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Outros setores beneficiados com a MP são o Judiciário e a Defensoria Pública. Estão previstos recursos para a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, além de reforçar a assistência jurídica gratuita aos atingidos pelas enchentes no estado.
A abertura de créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul não impacta a meta fiscal de 2024, que busca o equilíbrio das contas públicas. Em outra frente, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 227 milhões no Orçamento deste ano para propriedades que serão utilizadas no programa de Reforma Agrária.
Com a aprovação dos projetos, o Plenário do Congresso Nacional – sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado – realizará a análise final das propostas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, comprometeu-se a apresentar as emendas necessárias para atender às demandas do Corpo de Bombeiros da capital. A expectativa é que as medidas contribuam para o desenvolvimento e a assistência aos setores impactados no Rio Grande do Sul.
