O relatório contempla diversas despesas relevantes, como reajustes do funcionalismo, Bolsa Família, Vale-gás, Farmácia popular, bolsas da Capes, saúde, educação e o Programa de Aceleração do Crescimento. Além disso, recursos foram destinados para a Embrapa, fortalecimento da Polícia Federal e programas estratégicos das Forças Armadas.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator das receitas do Orçamento, ressaltou a necessidade de o governo ter mais sensibilidade para controlar os gastos e evitar a escalada dos juros. Já o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) alertou para a importância de manter dotações para o seguro rural e formação de estoques reguladores.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defendeu mudanças no relatório para atender às reivindicações salariais dos auditores da Receita Federal, ressaltando a importância dos servidores concursados para a fiscalização e arrecadação.
Foram apresentados 25 destaques para alterar o relatório, mas a maioria foi rejeitada. O relator acatou algumas propostas, especialmente relacionadas ao seguro rural, Embratur, Ministério do Turismo e emendas de comissões permanentes. Além disso, a comissão aprovou duas medidas provisórias que destinam recursos para ações de mudanças climáticas e combate a calamidades naturais.
As medidas provisórias agora serão analisadas pelos Plenários da Câmara e do Senado, para posterior aprovação e implementação das ações previstas. O debate e a negociação sobre o Orçamento são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas e o atendimento das necessidades essenciais da população.
