O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), enfatizou o prazo estipulado para o Poder Executivo dispor de 65% das emendas parlamentares ao Orçamento, obrigatoriamente, até o final do primeiro semestre do próximo ano. Essa medida visa proporcionar uma maior previsibilidade e planejamento, principalmente em um ciclo eleitoral que, segundo Maia, traz restrições orçamentárias. “Estabelecer esse prazo é um avanço significativo para garantir que gestores tenham um planejamento adequado”, afirmou o relator.
A LDO, um instrumento fundamental para a elaboração e execução do orçamento anual, também prevê um superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões em 2026, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o texto aprovado permite que o governo considere um limite inferior para essa meta, o que poderá impactar as despesas públicas.
Além disso, o projeto incorpora diversas modificações importantes, como a redução do prazo para análise de emendas de 105 para 100 dias, a desoneração de cidades com menos de 65 mil habitantes da comprovação de adimplência, e a autorização de transferências a entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de obras, entre outros. Em um aspecto polêmico, uma emenda proposta pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) buscou corrigir o Fundo Partidário de acordo com a inflação acumulada desde 2016, mas não obteve êxito, devido ao alto custo que implicaria, segundo o relator.
A aprovação da LDO também incluiu um aumento de prioridade para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ampliando o anexo original de 27 a 64 programas, e de 128 objetivos, refletindo uma legislação mais robusta e abrangente.
Outro ponto a destacar é o projeto que altera a LDO de 2025, a qual modifica as exigências para transferências de recursos por meio de subvenções sociais, facilitando a atuação de organizações sem fins lucrativos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Por fim, a CMO também analisou duas propostas de créditos especiais para o Orçamento de 2025, beneficiando a Telebras com a inclusão de R$ 53 milhões para investimentos, assim como um crédito adicional de R$ 600 mil para desenvolvimento científico e infraestrutura de comunicações. Essas propostas seguirão para o plenário do Congresso Nacional.
