Além disso, uma parte menor desse crédito será destinada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam realizar alterações em suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
Outro ponto aprovado na reunião foi um crédito suplementar no valor de R$ 10,9 milhões para obras da Polícia Rodoviária Federal. Essa medida visa contribuir para a melhoria da infraestrutura e garantir melhores condições de trabalho para a corporação.
Além dessas aprovações, durante a reunião, também foi discutida a Lei Orçamentária de 2024, evidenciando a importância e a profundidade das discussões e do trabalho realizado pela CMO.
É válido ressaltar que essas decisões representam um passo significativo na definição e direcionamento dos recursos para políticas públicas e investimentos em áreas estratégicas para o país. A atuação da CMO se mostra crucial para o equilíbrio e a eficácia na gestão dos recursos públicos.
Dessa forma, a reunião da Comissão Mista de Orçamento reflete o compromisso do Legislativo em garantir a destinação adequada dos recursos, sempre visando o desenvolvimento socioeconômico do país e o atendimento das necessidades da população.
Com isso, a aprovação dos créditos especiais e suplementares demonstra a atuação eficiente e comprometida dos parlamentares com as demandas e necessidades da sociedade. A discussão e aprovação desses instrumentos financeiros são passos importantes na construção de um país mais justo e desenvolvido.