CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista de Orçamento aprova alteração na LDO para facilitar acesso ao crédito pós-enchentes no Rio Grande do Sul

A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma importante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com o intuito de facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas que foram atingidas pelas recentes enchentes no estado do Rio Grande do Sul. A medida tem como objetivo suspender as restrições legais nesses casos específicos, com a finalidade de auxiliar na recuperação dos danos causados pelas fortes chuvas.

Segundo o projeto aprovado, os interessados deverão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático. Além disso, a mudança proposta também inclui contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. Essa medida visa garantir uma maior agilidade e acesso ao crédito para os afetados pelas enchentes.

Agora, o texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento seguirá para análise no Plenário do Congresso Nacional, onde deverá ser discutido e votado pelos parlamentares. Paralelamente, também foi aprovado um requerimento do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a realização de uma audiência pública sobre as renúncias fiscais do Orçamento, porém a reunião foi suspensa logo em seguida.

Dessa forma, fica evidente a preocupação e ação do legislativo em busca de soluções que possam auxiliar no enfrentamento dos problemas causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, demonstrando a sensibilidade e o compromisso dos parlamentares em auxiliar a população e empresas impactadas por desastres naturais. É um passo importante em direção à recuperação e reconstrução das áreas afetadas, visando um retorno mais rápido à normalidade e à estabilidade das regiões atingidas.