Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional Conclui Aprovação dos Relatórios Setoriais do Orçamento de 2026
Na última quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional encerrou a votação de todos os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou que o relatório final será divulgado na segunda-feira, 15, visando votação no plenário na terça, dia 17.
Durante a sessão, foram aprovados os relatórios referentes a áreas como Mulheres e Direitos Humanos, Cidades, Turismo, Infraestrutura, Minas e Energia, e Saúde. O relatório da Saúde destacou-se pela alta quantidade de emendas parlamentares propostas, totalizando quase 32% das 7.408 emendas apresentadas, o que equivale a um investimento de R$ 21,4 bilhões. Isso resultou em um orçamento total de R$ 262 bilhões para o Ministério da Saúde para o próximo ano.
O relator da Saúde, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), mencionou que, apesar do volume de emendas, os recursos destinados para o cumprimento do piso constitucional das ações de saúde ainda estão R$ 2,7 bilhões abaixo do montante necessário. Ele enfatizou que o relatório final provavelmente incorporará cerca de R$ 6 bilhões em emendas adicionais vindas de comissões.
Soraya Santos (PL-RJ), responsável pelo relatório de Mulheres e Direitos Humanos, expressou preocupação com a proposta inicial do governo que alocou apenas R$ 2,2 bilhões para quatro ministérios essenciais, um montante inferior ao autorizado para este ano. Santos alertou sobre a gravidade das questões sociais ligadas a esses ministérios, incluindo violências contra mulheres, idosos e pessoas em situação de rua.
Além disso, o relatório de Infraestrutura, Minas e Energia foi um dos mais beneficiados, recebendo 30 emendas de bancadas estaduais focadas em obras rodoviárias. O relator, deputado José Nelto (União-GO), absorveu R$ 756 milhões em emendas, os quais precisarão ser empenhados rapidamente devido às restrições impostas pelo ano eleitoral.
Os relatórios setoriais agora serão somados ao relatório final que está sendo elaborado pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A previsão é que o Orçamento de 2026 seja votado em tempo hábil, garantindo que as necessidades de diversas áreas sejam atendidas.
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