CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista Aprova R$ 520 Milhões para Ações de Defesa Civil em Resposta a Desastres Climáticos no Brasil

No dia 12 de junho de 2025, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu um passo significativo ao aprovar a Medida Provisória 1299/25, que destina um crédito extraordinário de R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Essa aprovação é especialmente crucial no contexto de desafios cada vez maiores enfrentados pelo Brasil no tocante a desastres naturais.

Os recursos liberados por meio dessa medida são voltados para ações de proteção e defesa civil em todo o país. De acordo com informações do governo, esse valor destinar-se-á a fortalecer as iniciativas voltadas para a gestão de riscos e a mitigação de desastres, áreas que têm ganhado atenção redobrada diante dos eventos climáticos extremos que têm acometido diversas regiões brasileiras.

A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto e representante do União-TO, destacou a importância da abertura deste crédito extraordinário, citando a necessidade de o País estar preparado para os impactos das mudanças climáticas. Segundo ela, o Brasil tem enfrentado uma gama de eventos climáticos que exigem um investimento não apenas em prevenção, mas também em ações de resposta e reconstrução após as calamidades. A medida agora seguirá para a votação no Plenário de ambas as Casas do Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado.

A previsão é de que aproximadamente 3,5 milhões de cidadãos sejam diretamente beneficiados pelas ações que serão financiadas por esse crédito. Desse valor global, R$ 220 milhões são destinados a operações de custeio e os restantes R$ 300 milhões ficarão reservados para investimentos em infraestrutura emergencial, um aspecto vital para garantir a resiliência de comunidades afetadas por desastres.

A aprovação dessa medida é um reflexo da urgência em fortalecer a capacidade do Brasil de responder a crises, algo que se torna cada vez mais essencial em um cenário de intensificação das consequências das mudanças climáticas. O debate sobre as medidas a serem tomadas e a importância de um planejamento adequado segue em pauta, com a sociedade acompanhando de perto as decisões que impactarão a segurança e o bem-estar de milhões de brasileiros.

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